Câmara Municipal de Pirassununga - Home

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2016

institui no município de Pirassununga, a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. LEIA COMUNICADO!

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2016

VISA REGULAR AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. VEJA COMUNICADO E CÓPIA DO PROJETO!

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2016

PRORROGA O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. VEJA CÓPIA DO PROJETO!

PROJETO DE EMENDA A LOM N° 02/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. VEJA MENSAGEM!

PROJETO DE LEI Nº 94/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2017. Veja Comunicado e Cópia do Projeto !

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2016

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DEP PIRASSUNUNGA. VEJA COMUNICADO E CÓPIA DO PROJETO!

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2016

VISA REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2006. VEJA COMUNICADO!

COMUNICADO

A CÂMARA DE PIRASSUNUNGA PASSA A ATUALIZAR PERIODICAMENTE SEU SITE COM NOTÍCIAIS DO LEGISLATIVO. VEJA COMUNICADO!

PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA - 2015

Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, Exercício 2015. Leia o Comunicado !