Por quatro votos a três, vereadores rejeitam projeto de lei do Executivo de repasse de verba para Carnaval de Rua deste ano

Imprensa/Câmara/21-11-2017 Sessão extraordinária foi realizada na última quarta-feira (24)

Por quatro votos a três, os vereadores rejeitaram, em sessão extraordinária realizada na semana passada, o projeto de lei nº 06/2018, de autoria do Executivo, que visava a repassar ao bloco carnavalesco Associação Atlética Banco do Brasil e à escola de samba Associação Grêmio Social Desportivo, Cultural e Carnavalesco Tio Zé as quantias de R$ 3 mil e R$ 12 mil, respectivamente.

De acordo com o projeto, os recursos seriam aplicados na confecção de fantasias, carros alegóricos, adereços e instrumentos musicais, para os festejos do Carnaval de Rua de 2018. Posicionaram-se contrários ao projeto os vereadores Paulo Rosa (PSD), Paulo Sérgio Soares da Silva (DEM), o Paulinho do Mercado, Wallace Ananias de Freitas Bruno (PPS) e Luciana Batista (Pros).

Já os vereadores José Antônio Camargo de Castro (PSDB), o Zé Castro, Natal Furlan (PSDB) e Vitor Naressi (PMDB) foram favoráveis. O vereador Edson Sidinei Vick (Pros) se absteve, e o vereador Jeferson Couto não compareceu à sessão em razão de problemas de saúde.

Os vereadores contrários ao projeto alegaram prioridades mais urgentes no município. “Entendo que os valores que serão aplicados no Carnaval em Pirassununga são valores que poderiam ser utilizados para outros fins. Me colocaria enquanto prefeito nesse momento em aplicar verbas na área da saúde para fazer cirurgia eletiva”, disse Paulo Rosa.

“Infelizmente, não dá para votar no repasse dessa verba com a crise que estamos enfrentando. [Há] falta de remédio, veículos quebrados”, acrescentou Luciana. O vereador Paulinho do Mercado foi na mesma linha: “Vou votar contra esse projeto porque estou vendo o sofrimento da população pirassununguense. Não tem remédio, não tem dinheiro para fazer cirurgia”.

Por sua vez, o vereador Vick optou pela abstenção por não ter “as informações necessárias para poder votar com convicção”. De acordo com ele, a prefeitura já dispõe de lei municipal e decretos para incentivar a cultura, incluindo aí as escolas de samba e os blocos de Carnaval. “Esses mecanismos existem justamente para que não sejam enviadas novas leis, como a que está em pauta no momento”, afirmou Vick, citando a lei nº 4522/2013, que instituiu no município, segundo ele, o Sistema Municipal de Cultura, responsável, entre outros assuntos, pelo financiamento de projetos e ações culturais.

Presidente da Casa, Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), o Leo, só votaria em caso de empate, mas, em discurso na tribuna, defendeu a aprovação do projeto. “Temos recursos previstos para todas as pastas, seja para a saúde, seja para a cultura. Então, acho nada mais justo do que aprovar um valor que, na minha opinião, é simbólico, de R$ 15 mil, para ajudar duas agremiações a botar escola de samba na rua” disse.

Para corroborar seu raciocínio, o presidente mencionou o artigo 166 da Lei Orgânica do Município, que diz que “o município garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e a acesso às fontes da cultura e apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações”.

“O município garantirá, ele tem que garantir. Ele está fazendo o papel dele, quem não está fazendo de repente pode ser a Câmara Municipal. O que eu vejo aqui hoje lamentavelmente é uma queda de braço entre o Executivo e a oposição, que está tentando derrubar isso aqui [o projeto]”, apontou o vereador.

Santa Casa – Ainda durante a sessão, foram aprovados em regime de urgência seis projetos de lei de autoria do Executivo, quatro deles prorrogando por mais seis meses o prazo de vigência de convênios com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, para a prestação de diversos serviços, entre os quais os de média e alta complexidades, os de terapia renal substitutiva aos portadores de insuficiência renal aguda e crônica e aqueles relacionados à execução do Programa Saúde da Família (PSF). Serão transferidos ao todo mais de R$ 13 milhões para a realização de tais procedimentos. Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei que prorroga por seis meses o prazo de vigência do convênio celebrado com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), para a prestação de atendimento ambulatorial.

Autoria: Imprensa/Câmara