Câmara faz audiência para discutir sete projetos do Executivo

Reprodução Audiência realizada por meio remoto teve a participação de vereadores e secretários municipais

Em meio à pandemia do novo coronavírus, os vereadores participaram na tarde da última sexta-feira (5) de uma audiência pública virtual para discutir sete projetos de lei encaminhados à Câmara pelo Executivo.

Além dos vereadores Jeferson Couto, José Antonio Camargo de Castro, Luciana Batista, Natal Furlan e Sidnei Pires, estiveram presentes na audiência os secretários municipais William Passos Ponciano (Comércio e Indústria) e  Leonardo Flink Maialle (Finanças).  

Entre os projetos discutidos, estão os de nº 63, 64 e 65/2020, que incluem  a ação  nº 2633, que trata de emenda impositiva estadual, no plano plurianual de investimentos de 2018 a 2021 e nas diretrizes orçamentárias de 2020 autorizando a abertura de crédito adicional de até R$ 200 mil no orçamento.

A verba, segundo justificativa dos projetos, será destinada para a aquisição de mobiliário e equipamentos para a Unidade de Saúde da Família (USF) Artur Del Nero, que passa por reformas no momento, e também na compra de equipamentos para a implantação de prontuário eletrônico a fim de unificar as informações do paciente e interligar as unidades.  

Já os projetos nº 68, 69 e 70/2020 incluem a ação nº 2635, que trata da emenda impositiva estadual nº 2020.29.15748, no plano plurianual de investimentos de 2018 a 2021 e nas diretrizes orçamentárias de 2020 autorizando a abertura de crédito adicional de até R$ 100 mil no orçamento.

“Os projetos consistem em verbas impositivas do governo do estado de São Paulo para a saúde. A verba de R$ 100 mil é uma verba de custeio, do deputado Daniel Soares (DEM), para a realização de eventuais ações com a utilização dessa verba. E a outra verba, de R$ 200 mil, que não tem autoria definida de deputados e veio de uma comissão, é para a aquisição de equipamentos de informática para o municipio de Pirassununga, juntamente com outros materiais e bens de consumo”, explicou Ponciano, secretário de Comércio e Indústria.

Por fim, o projeto de lei nº 56/2020 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. Considerada indispensável para a gestão financeira do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e a execução do Orçamento. É um instrumento de articulação entre o Plano Plurianual, planejado para o período de quatro anos, e o orçamento anual.

“Acho que o tem de mais importante [nesta LDO] é ressaltar a forma como ela foi construída neste momento de incerteza econômica e ao futuro próximo. Nós fomos extremamente comedidos, conseguimos apresentar uma redução do orçamento vigente de 2020 para a LDO do exercício de 2021 na ordem de R$ 21 milhões e 600 mil, dos quais foram subtraídos valores referentes a verbas de convênio que foram suprimidas e também valores com relação à alienação de bens móveis”, disse Maialle, secretário de Finanças.

As sugestões de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 poderão ser encaminhadas no email legislativo@camarapirassununga.sp.gov.br até o dia 10 de junho (quarta-feira).

Autoria: Imprensa/Câmara