Projeto de Lei sobre Ficha Limpa Municipal é aprovado em primeira discussão

Imprensa/Câmara Texto de autoria do vereador Carlinhos visa à moralização da administração pública

Dois projetos de lei de autoria do vereador Carlos Luiz de Deus (PP), o Carlinhos, passaram em primeira discussão na sessão ordinária da última segunda-feira (14).

O projeto de lei nº 04/2022 institui o Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e Legislativo.

“A proposta visa constituir a ficha limpa municipal, moralizando a administração pública e coibindo assim a nomeação de pessoas não idôneas para ocupação de cargos”, diz a justificativa do texto.

Já o projeto de lei nº 05/2022 veda a nomeação para cargos em comissão pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no âmbito da administração pública direta e indireta do município. “A mulher tem que ser respeitada sempre”, disse o vereador, durante a sessão ordinária desta semana.

Boletim – Em seu discurso, Carlinhos se posicionou ainda contra a divulgação dos boletins epidemiológicos em Pirassununga apenas às terças e sextas-feiras. “O certo seria todos os dias”, afirmou.

Autoria: Imprensa/Câmara