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I - SEGUNDA DISCUSSSÃO do Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar inclusão de nova ação nº 2790 - Incremento ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025;
Il - SEGUNDA DISCUSSSÃO do Projeto de Lei nº 65/2023, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar inclusão de nova ação nº 2790 - Incremento ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023;
Ill - SEGUNDA DISCUSSSÃO do Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2790 - Incremento ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas;
IV - PRIMEIRA DISCUSSSÃO do Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências;
V - PRIMEIRA DISCUSSSÃO do Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de licença não remunerada aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga.
VI - PRIMEIRA DISCUSSSÃO do Projeto de Lei nº 75/2023, de autoria do Vereador João Henrique Trevillato Sundfeld - “João do Sal Filho”, que declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio Mais Vida.
Cícero Justino da Silva
Presidente
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