A Câmara de Pirassununga realizou na manhã de ontem (31) duas sessões extraordinárias diante da convocação do Poder Executivo.
A primeira delas, apreciou o Projeto de Lei 12/2024 que constituía na autorização para aderir ao Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o desenvolvimento sustentável, e o Projeto de Lei 16/2024 que buscava autorização para abertura de crédito adicional até o limite d R$ 948.676,90, destinado a despesas com a reforma da Creche Escola Adriana Dolfini Montanheiro(Creche Jardim Treviso).
Enquanto o Projeto de Lei 16/2024 foi aprovado por unanimidade, a apreciação do projeto atinente ao consórcio ficou suspensa em razão da conversão do parecer da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos em Pedido de Informações, visando sanar dúvidas quanto a contratação de pessoal.
A segunda sessão extraordinária, realizada na mesma manhã, cuidou de apreciar o Projeto de Lei 17/2024 que tratava da suplementação orçamentária da Câmara Municipal, visando organizar entre as rubricas existentes, as verbas municipais já encaminhadas ao Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade.
Diretoria Legislativa/Câmara
Autoria: Diretoria Legislativa/Câmara