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Projetos

Projetos 2023 EM ANDAMENTO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023 - Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, criação e alteração de empregos do Quadro de Pessoal.

PROJETO DE LEI Nº 145/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 66.000,00 destinado a atender inclusão da Natureza da Despesa 31.90.11 - Pessoal Civil.

PROJETO DE LEI Nº 144/2023 - Dispõe sobre o procedimento para à instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

PROJETO DE LEI Nº 143/2023 - RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.

PROJETO DE LEI Nº 142/2023 - Institui e inclui no calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DO CLUBE DE AVENTUREIROS.

PROJETO DE LEI Nº 141/2023 - Institui e inclui no calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR.

PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pirassununga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2023 - Dispõe sobre controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Pirassununga.

PROJETO DE LEI Nº 139/2023 - Dispõe sobre denominar Escola Estação Municipal de Atendimento Integral a Criança EMAIC -Castelinho.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA Nº 02/2023 - Fica estipulado o número máximo de Vereadores - 11 (onze) para população de até 100.000 habitantes.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2023 - Institui a Política Municipal de MOBILIDADE URBANA, por intermédio do PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 - Institui o Programa de Gestão integrada de Resíduos Sólidos que estabelece diretrizes acerca do credenciamento de empresas interessadas na doação com encargos.

PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 524.976,93 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), destinado a aquisição de computa

PROJETO DE LEI Nº 137/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado à devolução de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola.

PROJETO DE LEI Nº 133/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinado a atender despesas com aquisição de material.

PROJETO DE LEI Nº 132/2023 - Regulamenta o Capítulo V, Sessão I e Sessão II, Artigos 31 ao 42, da Lei Municipal nº 5.762, de 11 de novembro de 2021 - Sistema Único de Assistência Social do Município de Pirassununga.

PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 20.509.892,24 destinado a atender despesas para contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica e demais despesas que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas para contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica por meio do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anter