Projeto que cria Comissão de Participação Legislativa Popular é aprovado em segunda discussão

Imprensa/Câmara De autoria do vereador Vick, comissão vai transformar em proposituras as sugestões apresentadas pela comunidade

O projeto de resolução nº 01/2019, de autoria do vereador Edson Sidinei Vick (Pros), que cria na Câmara a Comissão Permanente de Participação Legislativa Popular, foi aprovado em segunda discussão durante a sessão ordinária desta semana.

O objetivo da comissão é receber, examinar e transformar em proposições as sugestões apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos, conselhos, organizações não-governamentais e entidades organizadas da sociedade, com exceção de partidos políticos e organismos internacionais.

Com isso, a comissão terá o intuito de propiciar o envolvimento de diversos segmentos da sociedade em assuntos de interesse social, ao promover o direito à informação e à participação. Na justificativa do texto, o vereador fala na criação de um novo instrumento de democracia direta para facilitar a participação popular no processo legislativo e promover debates sobre os mais variados temas de interesse público.

Na sessão desta segunda-feira (3), Vick agradeceu o apoio dos vereadores ao projeto. “[A comissão] é uma forma do poder legislativo interagir com a comunidade, fazendo com que se abra um leque para que a própria população, através das entidades do município, possa trazer conteúdo de interesse popular”, disse.

Autoria: Imprensa/Câmara