Vitor Naressi sugere criação de agência reguladora no município

Imprensa/Câmara Vitor: controle e fiscalização de determinados serviços públicos

O vereador Vitor Naressi (PMDB) pede nesta semana ao Executivo que estude a possibilidade de criar em Pirassununga uma agência reguladora de serviços públicos, com a finalidade de controlar e fiscalizar determinados serviços públicos municipais, como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, levando em conta critérios como regularidade, eficiência, segurança e atualidade.

Para ilustrar o pedido, o vereador cita o exemplo de Porto Ferreira, que criou sua agência em novembro de 2010. Uma agência reguladora é uma autarquia especial que tem como principal missão ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.

O vereador também encaminhou um requerimento ao deputado federal Ricardo Izar Júnior solicitando cerca de R$ 300 mil para a aquisição de um aparelho de endoscopia para o município. Segundo Vitor, “a cidade não conta com esse tipo de aparelho, embora existam atualmente cerca de 300 munícipes aguardando esse exame”.

Autoria: Imprensa/Câmara