Anteprojeto que regulamenta coleta de resíduos sólidos no município é apresentado ao Executivo

Imprensa/Câmara Leo: "É com grata satisfação que indico esse projeto"

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), o Leo, apresentou um anteprojeto de lei ao Executivo nesta semana que pretende instituir em Pirassununga uma Política Municipal de Resíduos Sólidos.

O anteprojeto em questão dispõe sobre os princípios, procedimentos e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados no município estabelecendo regras referentes ao gerenciamento integrado deles.

“Esse anteprojeto foi construído em parceria com os alunos do Sesi, visando a regulamentar a coleta de resíduos sólidos em nossa cidade, de forma a diminuir o impacto ambiental que o lixo depositado de forma incorreta causa à natureza, e é com grata satisfação que o indico ao prefeito para que estude sua implementação”, disse o vereador.

Também como medida de preservação ao meio ambiente, Leo solicitou ao Executivo que estude a possibilidade de enviar à Câmara um projeto de lei para regulamentar o uso de madeira de corte no município.

“A prefeitura corta as árvores, e as árvores são destinadas ao pátio 2. O que está sendo feito com essa madeira?”, questionou o vereador, durante a última sessão (5) realizada na Câmara, prosseguindo: “Essa madeira que a prefeitura recolhe está sendo vendida, muitas vezes, de forma clandestina por alguns funcionários públicos, e esse dinheiro está tendo destino outro que não o público. Essa madeira tem que ser utilizada para fazer parquinho, ponte, piquete, por isso estamos pedindo um projeto para regularizar essa situação, fiscalizando e punindo quem está desviando a madeira”.

Crea – Em outra indicação, o presidente do Legislativo de Pirassununga sugeriu à administração que faça uma parceria com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), com o objetivo de fornecer gratuitamente projetos que regularizem a construção, no município, de casas populares que passaram por reformas ou aumento da área construída.

“Muitas famílias tiveram que aumentar a metragem de suas construções em razão do número de pessoas que vive na casa e, como elas já haviam sido classificadas, para a aquisição do imóvel, como sendo de baixa renda, acabam não tendo condições de arcar com o pagamento de um profissional para a confecção do projeto”, explicou Leo, que fez ainda uma indicação ao prefeito Ademir Lindo pedindo que, em contato com o setor responsável do Governo do Estado, solicite que os onze computadores do Programa Acessa São Paulo da Vila Guilhermina que foram substituídos há dois anos e hoje estão sem uso sejam doados à administração. “As máquinas poderiam ser usadas nas atividades da prefeitura, uma vez que há alguns setores que utilizam computadores ainda mais antigos”, apontou.

Autoria: Imprensa/Câmara